Termos e Condições

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A) Definições

B) Termos de Serviço

C) Termos de Utilização de Conta

D) Pagamento e Cancelamento

E) Anulação e Rescisão

F) Responsabilidade

G) Alterações aos Termos

H) Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da comarca de Porto.

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